Express News | Programas de Investimento em Territórios de Baixa Densidade (obras remodelação de imóveis incluídas)

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Encontra-se aberta a 2.ª fase para apresentação de candidaturas para Apoio ao investimento turístico em territórios de baixa densidade, com novas regras.

O Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade consiste na disponibilização de instrumentos financeiros, através da aquisição, por parte da Turismo Fundos, da propriedade de ativos das entidades beneficiárias, permitindo-lhes os meios financeiros necessários para proceder à valorização económica dos respetivos imóveis.

Aplicação de Fundos:

  • Um mínimo de 60% destina-se a ser aplicado na valorização do imóvel (em obras de adaptação, ampliação e/ou requalificação dos imóveis); e
  • O valor remanescente poderá igualmente ser aplicado em investimento não imobiliário (aquisição de equipamentos, mobiliário e decoração, estudos, projetos, promoção e marketing e cancelamento de eventuais ónus sobre o imóvel).

Requisitos dos Ativos Imobiliários:

  • Localizarem-se nos territórios de baixa densidade;
  • Constituírem prédios urbanos, frações autónomas de prédios urbanos, prédios mistos, ou prédios rústicos, sendo que neste ultimo caso estes devem estar associados a um prédio urbano ou misto;
  • Possuírem situação matricial e predial regularizada;
  • Disporem de licença/autorização de utilização e certificado energético, quando aplicável;
  • No caso de edifícios afetos a determinada atividade, devem possuir autorização da mesma.

Os projetos de investimento devem valorizar economicamente os ativos imobiliários através de atividades turísticas ou outras relacionadas com estas com intuito de promover o desenvolvimento, a dinamização e a sustentabilidade das economias locais.

Entidades beneficiárias: Micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza.

Valor máximo de cada operação: 3 milhões de euros.

Dotação do Programa:  25 milhões de euros.

Prazo: 31 de março de 2019.


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