Baker Tilly nos Media | Análise Macroeconómica

15 April 2016

Em parceria com o jornal OJE, a Baker Tilly desenvolve mensalmente uma análise aos principais temas macroeconómicos.

Análise Macroeconómica (Publicação Original) 

O mês de março é, geralmente, um mês repleto de novidades nos indicadores macroeconómicos. São divulgados os dados mais relevantes do ano transato, nomeadamente, défice/superavit orçamental, dívida pública e previsões das mais importantes instituições públicas para o próximo ano.

Défice Orçamental

Em setembro de 2015, o défice orçamental fixou-se nos 3,6%, ou seja, 0,6 p.p. acima do limite definido no Pacto de Estabilidade. Neste cenário, no último trimestre de 2015, o défice seria de apenas 1% do PIB. No entanto, a operação do Banif deitou por terra qualquer esperança de 2015 cumprir a meta do défice.

No final de 2015, o défice orçamental fixou-se em 4,4%. A resolução do Banif teve um impacto de 1,4% do PIB (€2,5 mil milhões). Sem este efeito extraordinário, o défice ter-se-ia fixado nos 3%, cumprindo à risca o acordado no Pacto de Estabilidade.

Apesar do défice orçamental ter ficado muito aquém do esperado (devido à resolução do Banif), o valor apresentado em 2015 foi inferior ao registado no ano anterior em, aproximadamente, €4,6 mil milhões essencialmente devido a operações extraordinárias, nomeadamente a operação realizada no Novo Banco.

Portugal, excluindo situações extraordinárias, aparenta estar no caminho certo no que toca à disciplina orçamental. A partir deste momento, é imperativo que não surjam mais surpresas, que não só têm custado muito dinheiro aos cofres do Estado, como também têm sido a principal razão para o não cumprimento das metas acordadas. As recentes propostas de constituição de um novo veículo para acomodar crédito malparado do sistema financeiro, ainda que revelando-se uma boa proposta, faz antever novos desvios extraordinários à meta orçamental.

Dívida Pública

• Rácio de dívida pública

Em dezembro de 2015 a dívida pública atingiu os 128,8% do PIB, de acordo com as métricas utilizadas pelo Banco de Portugal. Tal como no défice orçamental, a descida não foi mais acentuada graças à operação especial do Banif.

No entanto, este rácio reflete apenas a dívida pública oficial. Na realidade, existem ainda uma série de outros passivos contingentes não considerados. Estes passivos dizem maioritariamente respeito a garantias prestadas pelo Estado, responsabilidades relacionadas com PPP e créditos de cobrança duvidosa, que colocam em risco muito elevado, a evolução da dívida pública. O Conselho de Finanças Públicas alerta que a dimensão destes passivos é cada vez maior, e existe um risco cada vez mais elevado de reclassificação, sendo considerados na dívida pública.

Sem considerar estes passivos contingentes, Portugal é o sexto país com maior percentagem de dívida pública a nível mundial (com o Japão a liderar a tabela com 230% do PIB), e o terceiro a nível europeu (sendo apenas ultrapassado pela Grécia, com 179% e pela Itália com 132,5%). Caso estes sejam considerados na totalidade, o rácio de dívida pública seria de 221%, e apenas o Japão apresentaria uma percentagem de dívida pública superior.

• Emissões de dívida pública

No primeiro trimestre de 2015, Portugal continuou a financiar-se junto dos mercados, tanto no curto como no longo prazo. Em março foram colocados mil milhões de euros com maturidade de 5 anos, 625 milhões de euros com maturidade de 10 anos e €503 milhões com maturidade a 14 anos. No que diz respeito a dívida de curto prazo, após estes três leilões de sucesso, o IGCP pretende angariar mais €3,5 mil milhões de euros entre abril e junho.

Os sucessos nos leilões de dívida pública, devem-se em larga escala à política de compra de ativos do BCE. Após o anúncio de aumento nas compras mensais de ativos para €20 mil milhões, Portugal beneficiou de uma quebra significativa nas suas taxas de juro. Os investidores têm reforçado o seu interesse na dívida pública portuguesa, mesmo nas maturidades que se estendem para lá do programa de quantitative easing, uma vez que acreditam que o BCE não deixará cair a dívida soberana europeia.

• O futuro da dívida pública

Com um nível de endividamento tão elevado, é questionável se faz sentido continuar a emitir dívida ou, se seria mais prudente proceder-se a uma restruturação da mesma. Não é consensual até quando é sustentável um rácio tão elevado.

O elevado nível de dívida pública não exige necessariamente que se deixe de recorrer aos mercados. Muito pelo contrário. Na análise desta temática, mais relevante do que o foco no rácio de dívida pública importa perceber o porquê da necessidade de se emitir dívida adicional. Quando se emite dívida para investimento produtivo (indústria, e setores que substituam as importações), promover infraestruturas necessárias e, consequentemente, estimular a economia e as exportações não há razão para não se recorrer aos mercados. Porém, emitir dívida para pagar dívida, especialmente em países muito endividados e onde o crescimento económico é muito reduzido ou mesmo nulo (como é o caso de
Portugal) pode ser evidência de incapacidade de fazer face aos compromissos assumidos. Nestes casos, as emissões de dívida pública podem criar situações de bola de neve muito perigosas no longo prazo. Assim, na base da discussão da política de financiamento da dívida pública, deve estar a política de desenvolvimento e em particular de investimento que o atual governo pretende implementar.