Alterações ao Regime de Preços de Transferência

No dia 15 de fevereiro, às 09h30, A Baker Tilly e a OCC vão apresentar e discutir as alterações ao Regime de Preços de Transferência decorrentes da Portaria n.º 268/2021 de 26 de novembro.

A Portaria n.º 268/2021 de 26 de novembro, que vem revogar a anterior Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro, procede à revisão da regulamentação dos preços de transferência nas operações efetuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade, ao abrigo do artigo 63.º do Código do IRC.

Estritamente alinhada com as recomendações internacionais em matéria de Preços de Transferência, a Portaria introduz claras orientações relativamente a diferentes tópicos nesta matéria.

A agenda do evento incluirá as seguintes problemáticas:

  • Alterações dos limites de dispensa de preparação do Dossier de Preços de Transferência
  • Novas orientações para a preparação da Documentação de Preços de Transferência;
  • Operações de Reestruturação de uma perspetiva de Preços de Trasnferência;
  • Outros:
    • Aplicação do Princípio de Plena Concorrência;
    • Acordos de Partilhas de Custos;
    • Prestação de Serviços Intragrupo; e
    • Operações envolvendo intangíveis;
    • Requisitos e procedimentos a adotar para um procedimento amigável no âmbito de ajustamentos correlativos da ATA.
  • Q&A

O webinar decorrerá online no dia 15 de fevereiro das 9h30 às 10h10, sem custos de inscrição.

 

Link de inscrição: AQUI 

 

 

Para mais informações contactar

Departamento de Marketing e Comunicação:

marketing@bakertilly.pt

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