29 de julho de 2019

Tax Online 11/2019

Alteração à Portaria n.º 12/2010 que aprova a tabela de atividades de elevado valor acrescentado

Foi publicada a Portaria n.º 230/2019, de 23 de julho, que procede à alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro, relativa à tabela de atividades de elevado valor acrescentado, para efeitos do regime dos residentes não habituais.

A nova tabela de atividades de valor acrescentado será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020. Da nova tabela, destacamos as seguintes atividades:

  • Diretor-geral e gestor executivo, de empresas;
  • Diretores de hotelaria, restauração, comércio e de outros serviços;
  • Especialistas das ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins;
  • Médicos e médicos dentistas e estomatologistas;
  • Professor dos ensinos universitário e superior;
  • Especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • Autores, jornalistas e linguistas.

.  

A Portaria pode ser consultada aqui.

Encontramo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre esta matéria.

 

 

Tiago Almeida Veloso
Partner
tveloso@bakertilly.pt

José Pedro Freitas
Associate Partner
jose.freitas@bakertilly.pt

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços através da análise dos seus hábitos de navegação. Se continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização. Pode obter mais informações ou saber como alterar a configuração, na nossa Política de utilização de cookies.