12 de fevereiro de 2020

Tax Online 3/2020

OECD Transfer Pricing Guidelines

A OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico publicou o Relatório Transfer Pricing Guidance on Financial Transactions, que define as orientações relativas à abordagem das operações financeiras no âmbito de Preços de Transferência.

Os tópicos relevantes do Relatório incluem:

  • Empréstimos com Garantia: as empresas devem avaliar os empréstimos a uma empresa do grupo feitos com recurso a uma garantia de outra empresa do grupo. Essa transação pode ser delineada como um empréstimo à entidade que cede a garantia, seguido de uma contribuição de capital dessa entidade ao mutuário do empréstimo.
  • Documentação dos Termos e Condições das Operações Financeiras: As empresas devem avaliar se todos os termos e condições - e não apenas a taxa de juro - do financiamento intragrupo, assim como o seu cumprimento com o Princípio de Plena Concorrência, estão devidamente documentados.
  • Cash-Pooling: o relatório indica que, em geral, a entidade gestora do cash-pooling desempenha não mais que uma função de coordenação ou agência. Dado um nível tão baixo de funcionalidade, a remuneração desta entidade como prestador de serviços geralmente é limitada. Qualquer empresa que desta operação advenha rendimentos deve estar devidamente preparada e documentada para comprovar esta remuneração com base no desempenho das funções de controlo de crédito, liquidez e outros riscos.
  • Classificação de Crédito: o relatório disponibiliza orientações relativamente à classificação de crédito das empresas. Desta forma, as empresas devem determinar e documentar as classificações de crédito das suas subsidiárias à luz deste Relatório.

Este Relatório define, ainda, a forma de determinação de pricing das operações financeiras estabelecidas entre entidades relacionadas. De relevar que, para efeitos de justificação dos termos e condições das operações financeiras efetuadas entre entidades relacionadas, não são considerados pareceres e/ou cartas de instituições financeiras, uma vez que estas não consubstanciam operações financeiras efetivas e em vigor.

De acordo com o veiculado pela OCDE, diferentes visões sobre vários tópicos relevantes podem ser possíveis. Em particular no que diz respeito à questão do equilíbrio entre dívida e financiamento de ações, as orientações reconhecem que diferentes abordagens às estruturas de capital e dedutibilidade de juros podem ser adotadas pelos normativos legais de cada país.

Todas as secções deste Relatório são agora parte integrante das OECD Transfer Pricing Guidelines.

Este é um passo relevante no desenvolvimento das orientações da OCDE quanto a Preços de Transferência, uma vez que foi aprovado pelos 137 membros do BEPS Inclusive Framework e, portanto, tem implicações para além dos países membros da OCDE.

É fundamental que os grupos de empresas com transações financeiras intragrupo garantam que as suas políticas de Preços de Transferência estão alinhadas com as novas orientações da OCDE, garantindo que têm a devida documentação de suporte a essas políticas.

O Relatório pode ser consultado aqui.

 

Consulte-nos para mais informações:

João Aranha
Partner
jaranha@bakertilly.pt


 

 

 

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