Procedimento e Processo Tributário

Análise prática dos principais meios de tutela administrativa e judicial previstos no sistema legal português, com especial ênfase na Lei Geral Tributária e Código de Procedimento e de Processo Tributário.

O principal objetivo visa a aproximação da componente mais teórica à sua aplicação prática de modo a gerar um conhecimento facilmente aplicável a situações do dia-a-dia de um advogado, consultor, contabilista, ou apenas de alguém que pretende ter um approach descomplexado a um tema que por vezes é tratado de uma forma demasiado técnica e sem qualquer aplicação imediata.

Data: 11 de fevereiro

Formadores:

José Freitas

Possui uma Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa do Porto e um MBA pelo Lisbon MBA.

Iniciou a sua carreira na área de Impostos Indiretos na KPMG e na PwC em Lisboa, trabalhando com clientes de diversos setores. Colaborou com a KPMG Angola na área fiscal e em projetos de investimento privado, junto à Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), e no repatriamento de capitais com o Banco Nacional de Angola (BNA). Foi Adjunto do Secretário de Estado das Finanças dos XIX e XX Governos Constitucionais, participando em várias operações de privatização, concessões, renegociação de parcerias público- privadas e concessão de garantias financeiras à exportação e investimento.

Ingressou na Baker Tilly em junho de 2016, onde se encontra atualmente. É membro da Platform for Sustainable Growth nas áreas de impostos e finanças, e do Indirect Tax Committee da Baker Tilly International.