A Proposta do Orçamento do Estado para 2026 foi publicado no através da Proposta de Lei n.º 243/XXV/2025.

Trata-se de uma Proposta de Orçamento do Estado sem alterações fundamentais ao regime fiscal português, ainda que inclua algumas alterações relevantes.

Entre tais alterações, a alteração das taxas de IRS, a alteração do regime de incentivo fiscal à valorização salarial, a aplicação da taxa reduzida de IVA a operações de transformação da azeitona em azeite, entre outras medidas.

A equipa de consultoria fiscal da Baker Tilly em Portugal realizou uma análise detalhada do Orçamento do Estado para 2026. Esta análise abrange as principais alterações fiscais e seus impactos tanto para empresas quanto para indivíduos.

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